Recentemente, apresentamos um Projeto de Resolução à Mesa Diretora, órgão da Câmara que é competente para regular questões relativas aos servidores, com o objetivo de reduzir 30 cargos da estrutura administrativa e 75 cargos dos gabinetes parlamentares. Além disso, a proposição prevê a realização de concurso público para provimento de 40 cargos dos 62 remanescentes da estrutura administrativa da Câmara, extinção de 02 diretorias e redução da verba de gabinete disponibilizada mensalmente aos Vereadores para remuneração de pessoal.

A estimativa de economia anual, caso o Projeto tramite e seja aprovado, é de pelo menos 3,5 milhões, com extinção de 105 cargos comissionados, sem comprometer o regular funcionamento da Casa e o atendimento eficiente das demandas do cidadão vitoriense.

Para que seja possível o trâmite do Projeto de Resolução que elaboramos, é necessária a assinatura de 03 dos 04 membros da Mesa Diretora, formada pelos Vereadores Vinícius Simões (Presidente), Wanderson Marinho (1º Secretário), Leonil (2º Secretário) e Dalto Neves (3º Secretário), e, até o momento, apenas o primeiro formalizou seu apoio.

Outras propostas de redução de cargos já encontram-se em tramitação na Câmara, com objetivo de extinguir todos os cargos da estrutura administrativa, que seriam ocupados por servidores vinculados aos gabinetes parlamentares.

No entanto, entendemos que estas últimas propostas não são exequíveis e não atendem ao princípio constitucional da eficiência dos serviços públicos. Primeiro porque extinguem, descriteriosamente, todos os cargos da estrutura administrativa, cujos servidores que os ocupam permitem o funcionamento do Poder Legislativo municipal, sem prever a realização de concurso público, mas contando com cessões de Vereadores de seus próprios quadros – o que pode não ocorrer do modo necessário; segundo porque, caso venham a vigorar, as propostas não serão capazes de romper com o paradigma da indicação política de cabos eleitorais em detrimento da técnica e da competência.

Nosso mandato, desde o seu início, tem defendido a redução dos cargos de provimento em comissão e a realização de concursos públicos. Porém, não podemos ser irresponsáveis a ponto de embarcar em propostas que, na prática, virão a inviabilizar o regular funcionamento do Poder Legislativo da capital e que não terão efeitos reais no combate ao patrimonialismo no setor público, constituindo-se em meras distrações do eleitor em período de pleito político, pelas razões demonstradas neste artigo.

É preciso que a população esteja atenta conosco, para que se tornem reais os anseios pelo rompimento dos privilégios para poucos e por maior moralização e austeridade em gastos públicos que prejudicam maiores investimentos em áreas das quais os cidadãos mais necessitam, mas com ações responsáveis e reais, que efetivamente permitam que vivamos melhores dias.

 

Vereador Roberto Martins (PTB)

Data de Publicação: segunda-feira, 13 de agosto de 2018